COMO SETOR PRIMÁRIO, TEMOS RETORNO NOS IMPOSTOS QUE PAGAMOS?

Nosso setor rural encontra-se desprovido de ajuda governamental, na medida em que pagamos a conta a nós imposta e sem a mínima atenção de quem deveria encarar nosso setor como um setor de segurança nacional.

Em recente viagem ao Uruguai, quando nossa Associação dos Engenheiros Agrônomos de Alegrete-AEAA levou um grupo de profissionais em duas visitas técnicas, tivemos oportunidade de conhecer como funciona a estrutura de pesquisa e extensão do INIA – Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria-Uruguay.

O INIA possui cinco (5) estações experimentais, a saber:

La Estanzuela, Las Brujas (Rincón de Colorado-Canelones), Salto Grande (Colonia Gestido-Salto Grande), Tacuarembó  (Tacuarembó e região) e Treinta y Tres ( Treinta Y Tres e arredores).

Visitamos a Estação La Estanzuela, localizada ao sudoeste da região agrícola ganadera do Uruguai no Departamento de Colônia, sobre a Ruta 50 e a 11 Km da Ruta 1. O nome da Estação é “Alberto Boerger”, sendo sua zona de influência compreendida pelos departamentos de Colônia, Soriano, San José, Río Negro, parte de Florida, Flores, Paysandú e Canelones.

As atividades do INIA-La Estanzuela estão dirigidas a produzir e difundir tecnologias para os solos agrícolas do litoral sul e litoral oeste do Uruguai.

As principais tecnologias produzidas são:

  • Estabelecimento de diferentes rotações de cultivos – pastagens tendentes a maximizar a produção de seus componentes individuais, preservando a sustentabilidade do sistema;
  • Manejo de sistemas ganaderos intensivos (bovinos e ovinos), baseando-se em pastagens de alta qualidade e suplementações estratégicas;
  • Explorações leiteiras através do desenvolvimento de sistemas leiteiros intensivos;
  • Seleção e manejo de variedades de forrageiras semeadas para implantação de pastagens, buscando alta produtividade, sanidade e perenização das espécies;
  • Produção de sementes básicas, sustentando o sistema de certificação para garantir ao mercado qualidade e manutenção de uma grande gama de cultivos e forrageiras;
  • Atividades de divulgação para diversos públicos, tendentes a difundir tecnologia embasada através de suas investigações;
  • Obtenção de novas variedades para cultivos e como uso de forragens.

 

A Lei Federal que criou o INIA (Ley 16.065) também originou um aporte financeiro da seguinte forma, tal como nos foi explicado durante nossa visita:

0,4 % da produção bruta primária, oriundos de toda produção rural uruguaia (leite, carne, lã, grãos, etc…), que somados à contra-partida governamental no mesmo montante (+0,4 %), totalizam um aporte de 0,8 % da produção agropecuária bruta uruguaia.

E com toda essa verba constituída, metade oriunda do trabalho direto dos produtores rurais e metade destinada pelo governo federal uruguaio como contra-partida da sociedade uruguaia, fazem do INIA, um Instituto forte e distribuído no território uruguaio em 5 estações estrategicamente distribuídas para atender as diferentes demandas e particularidades regionais.

Sentimos que os produtores locais estão satisfeitos com o nível de pesquisa agropecuária gerada, na medida em que o resultado desse trabalho técnico é visto em resultado econômico-financeiro em seus empreendimentos agropecuários, com grande impacto na produção uruguaia, seja para produção de grãos, seja para produção de proteína animal e seus derivados.

E aqui inicia nosso debate, senão vejamos:

Como brasileiros, somos obrigados a recolher o FUNRURAL, que nos abocanha 2,3 % da produção bruta. Se compararmos com o desconto uruguaio, já vemos o disparate que é!

Desses 2,3 %, apenas uma pequena parcela tem destino ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural que totaliza 0,23 %, ou seja, 10 % do total arrecadado.

Pelo menos dessa forma retorna parte do que nos é cobrado, agora na forma de treinamento de mão-de-obra, capacitações, palestras e outros patrocínios o que certamente impacta em nossos empreendimentos agropecuários, na medida em que resultam em menos acidentes no campo, resultam em menores custos e melhores resultados operacionais.

Assim, portanto, restam 2,07 % do bruto produzido (2,3 – 0,23) aplicados na Previdência Social com benefício aos produtores e seus colaboradores.

Sabemos qual o retorno desse montante?

Certamente consideramos que temos a melhor previdência social e tudo que daí deriva, pelo montante de nosso labor arrecadado compulsoriamente.

Vejam senhores, que o Uruguai arrecada diretamente do campo, tão somente 0,4 % (ZERO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) acrescido de 0,4 % como contrapartida do governo, que representa a comunidade uruguaia e com esse valor tem um setor forte e pujante, alicerçado numa pesquisa técnica focada na produção sustentável.

Sabemos também que algumas iniciativas declarando o FUNRURAL como uma cobrança inconstitucional e que já gerou jurisprudência para muitos produtores que ao judiciário recorreram, mas que continua nos sendo cobrado, pois a grande maioria não reclama. Só tem direito ao benefício da Lei, quem a ela recorre. Parece incrível, mas é verdade. Isso quando não nos é negado tal direito, quando o judiciário resolve intempestivamente a revelia da própria lei, em benefício da coletividade comandada pelo governo federal.

Imaginem uma vez derrubado tal imposto, mas que continuemos a contribuí-lo compulsoriamente, só que dessa feita o direcionando para a EMBRAPA ou às Instituições de Pesquisas Estaduais e que tais fundos sejam coordenados e geridos pelos próprios produtores, a exemplo do que fora o IRGA (Instituto Riograndense do Arroz) um dia!

Tenho certeza de que a classe produtora colheria excelentes colheitas, alicerçada no conhecimento técnico e na tecnologia a partir daí gerada.

Resolvi escrever esse artigo para ver se motivamos nossos representantes políticos para que ao menos tentem consertar nosso país, que peca por ser um continente (talvez por isso a dificuldade em administrá-lo) e que tantas realidades distintas possui.

Mesmo com tudo isso relatado, somos um país exportador e gerador de riquezas, que muitas vezes se vale do setor primário para equilibrar a balança comercial. Ou seja, o urbano importa e consome a seu bel prazer, e o produtor trabalha diariamente no campo para exportar e nos equilibrar financeiramente. Nosso povo não valoriza o trabalho rural, infelizmente!

O setor tem custos altíssimos para produzir e o produtor assume todos os riscos para conseguir produzir nesse país. Nenhum seguro agrícola decente está disponível ao setor!

Que tal agirmos com ética e responsabilidade, daqui pra frente?

Que tal viabilizarmos o setor rural, dando condições de importar insumos mais baratos, pagar menos impostos? Que tal obtermos um retorno de ICMS?

Somos a única cadeia produtiva que não recebe retorno de ICMS!

Trabalhar com dignidade sim, mas que tenhamos a decência de sermos competitivos e com igualdade de condições, pois afinal somos ou não somos cidadãos brasileiros? Por que só uma classe brasileira tem direitos e subsídios? Observemos as inúmeras bolsas destinadas ao povo…

Em Alegrete, 09 de outubro de 2013.

César Moutinho

Eng.Agrônomo e de Segurança do Trabalho

Alegrete-RS/ Pres. AEAA/Inspetor Chefe do CREA-RS