PRODUTORES EM ALERTA

Reunião no Sind.Rural de AlegreteReunião no S.R.de Alegrete

Segunda-feira 17/09 deverá tornar-se um marco para a classe produtora rural de Alegrete.

Nesse dia ocorreu uma reunião no Restaurante do Parque do Sindicato Rural de Alegrete (SRA), promovida conjuntamente pela Associação dos Contabilistas e SRA, com apoio da Associação dos Arrozeiros de Alegrete dentre outros apoiadores.

Marco porque delimitará avanços nas relações de trabalho entre empregadores e funcionários de empreendimentos rurais da região.

Muita coisa precisa ser revista, ser analizada e com certeza melhorada.

Entendo que a classe produtora rural, capitaneada pelo SRA deve entender esse momento como uma oportunidade de adequação à legislação vigente. Jamais se colocar numa posição reacionista de questionar tudo e se rebelar contra a avalanche de exigências que ainda está por vir. Isso que nos foi mostrado é somente uma parcela das exigências atuais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Nem tudo foi falado, nem tudo foi  mostrado. Cabe agora aos produtores deglutirem tais informações, assessorados por bons profissionais de sua confiança para juntos elaborarem um Plano de Ação visando adequação às exigências.  Ressalto que está vigorando a NR 31 desde março de 2005, através da Portaria N° 86 (de 03/03/2005), quando implanta a mesma.

De modo geral, só agimos pressionados. Assim é no trânsito, quando os motociclistas viram-se obrigados a usar capacetes sob pena de receber multa severa pelo descumprimento da lei. Assim foi com relação ao cinto de segurança nos automóveis. E assim será no cumprimento dessas normas regulamentadoras do MTE.

Entendo ser uma oportunidade ímpar de adequação, e não uma cobrança ou que nos impõem algo impraticável de realização.

Verdade que há empreendimentos rurais sem as mínimas condições de higiene. Verdade também, que existem empreendimentos rurais onde vivem esses trabalhadores e que oferecem condições de habitabilidade melhor que muito barraco da periferia da nossa cidade.

Isso nos mostra a diversidade onde está inserido nosso município e que de maneira geral precisa ser uniformizado para que todos ofereçam as mínimas condições de habitação, higiene e condições de trabalho ao empregado rural.

O susto foi grande, mas vejo com muito bons olhos essa ação, pois fará mudarmos de patamar nossos negócios rurais. O momento nos levará a um profissionalismo jamais visto antes na fronteira-oeste com tudo que ainda está por vir.

Vejo pela frente um cruzamento de informações da Receita Federal, custos sociais em geral, Previdência, Meio Ambiente, etc…

Não vê quem não quer ver, mas estamos caminhando para a profissionalização rural. Quem não for profissional, certamente ficará para trás, reclamando que não avisaram.

Hoje um produtor que faz um custeio, seja agrícola ou pecuário, necessita de licença ambiental. Caso não possua, seu financiamento será indeferido. Ano passado os orizicultores investiram – muitos em terra arrendada, grande volume de recursos nas estações de manutenção e abastecimento de combustível, visando atender a legislação ambiental. E como mudou nossa visão ambiental a partir dessa exigência! Certamente houve ganhos tanto ao meio ambiente como para o arrozeiro, que viu seu negócio com outros olhos a partir das suas novas instalações. A auto-estima aumentou…

Vai chegar o momento em que os pecuaristas orgulhar-se-ão de suas propriedades com tudo que virá partindo-se dessas exigências. Certamente enxergaremos melhor nossos negócios, pois com funcionários satisfeitos e treinados ou capacitados, diminuem-se os riscos e aumenta-se a produtividade.

Na medida em que auditamos nossos empreendimentos, visando adequação às normas regulamentadoras, passamos a ter nosso negócio em nossas mãos com muito mais facilidade.  É aquela máxima de o olho do dono engordar o boi…

É simples e de fácil execução, mas a primeira providência a adotarmos  é a decisão de fazer a adequação necessária.

Junto com isso está a rastreabilidade, que muita dor de cabeça trouxe aos pecuaristas e ainda hoje estamos vivos no mercado. Também a famosa Certificação de Unidades Armazenadoras, via MAPA-CONAB que muita discussão suscitou. Quem aplicou a IN (Instrução Normativa) da Conab, Certificação pela Qualidade,  sabe dos benefícios que ganhou.

Será que ao exportarmos nossos produtos poderemos ter o risco de reverterem essas vendas por falta de condições de habitabilidade e/ou higiene em nossas fazendas? Que acham de uma partida de exportação ser devolvida porque fora descoberto que nossos funcionários usavam latrinas, ou invés de banheiros?  Ou porque o banho era somente na “sanga”? Será possível que ainda existam propriedades assim?  Todos nós conhecemos nosso rincão…

O mercado comprador está nos observando e quer ser nosso cliente, mas considerando as condições sociais de nossos empreendimentos. Precisamos enxergar a situação sobre esse prisma…

Precisamos começar ontem a fazer isso, senão será muito tarde para revertermos uma possível multa, que nem sabemos como calcular.  Mas os Auditores Fiscais sabem… Fica a dica.

Minha intenção ao escrever esse artigo é tão somente minimizar sofrimentos…

Espero ter colaborado.

César Moutinho

Eng. Agrônomo e de Seg. do Trabalho

Diretor da AGROPEC