O FUNRURAL caiu de vez…

Conforme publicado no periódico Correio do Povo, o TRF declarou a contribuição inconstitucional.

Isso abre caminho para muitos indecisos que não acreditavam ser possível reaver tais valores, entrarem na busca de seus direitos de cidadãos. Agora está confirmado. Leiam artigo abaixo.

Jornal > Rural Letra ANO 116 Nº 292 – PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2011 Funrural tem decisão do TRF A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região – que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – declarou inconstitucional a contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). De acordo com o advogado e presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin, a decisão facilita o julgamento de ações de suspensão do recolhimento e devolução do valor do tributo, evitando divergência no entendimento dos juízes, o que ocorria até então. Os produtores podem reaver 2,1% do valor, maior parte dos 2,3% incidente sobre a receita bruta da comercialização de produtos agropecuários. RURAL > correio@correiodopovo.com.br